Questão 5154655

• Banca: Unoesc
• Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC
• Ano: 2021
• Provas: Unoesc - 2021 - Prefeitura de Maravilha - SC - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

A Constituição Federal Brasileira (1988), no Art. 210, afirma que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. O artigo 210 está representado da seguinte forma:

I. § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

II. § 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

III. § 3º O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

IV. § 4º As séries iniciais contemplarão os componentes de língua Inglesa, assegurada às comunidades rurais também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

V. § 5º O ensino de História, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

VI. § 6º A Educação Infantil e os Anos Iniciais terão suas linguagens e conceitos garantidos, sendo ministrados por professores das licenciaturas, independente da área de formação.

Assinale a alternativa correta:

• A. I, II.
• B. III, IV.
• C. V, VI.
• D. Todas estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• Gab A

  I. § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

  II. § 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

  III. § 3º O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

  IV. § 4º As séries iniciais contemplarão os componentes de língua Inglesa, assegurada às comunidades rurais também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

  V. § 5º O ensino de História, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

  VI. § 6º A Educação Infantil e os Anos Iniciais terão suas linguagens e conceitos garantidos, sendo ministrados por professores das licenciaturas, independente da área de formação.

• A questão exigiu conhecimento sobre a Constituição Federal Brasileira (1988) em especial sobre conteúdos mínimos a serem fixados para o ensino fundamental. Vejamos:

  I. Correta.

  Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

  § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

  II. Correta

  Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

  § 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

  O artigo 210 da referida lei apenas possui dois parágrafos e sendo eles os que constam na assertiva I e II.

  Gabarito do monitor: A

• No ENSINO RELIGIOSO, a oferta é obrigatória, mas a matricula é facultativa.