SóProvas

ID
5155495
Banca
GS Assessoria e Concursos
Órgão
Prefeitura de Romelândia - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Leia atentamente o enunciado:
“É uma forma de comunicação realizada por Ministro(s) de Estado dirigida ao Presidente ou ao Vice-Presidente da República para informa-lo de um assunto, propor alguma medida ou submeter a sua consideração projeto ou ato normativo.”
O enunciado trata-se de um documento oficial chamado de:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    Exposição de Motivos

    Definição e finalidade:

    Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:

    a) propor alguma medida;

    b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou

    c) informá-lo de determinado assunto.

    A exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, a exposição de motivos será assinada por todos os ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.

    Independentemente de ser uma EM com apenas um autor ou uma EM interministerial, a sequência numérica das exposições de motivos é única. A numeração começa e termina dentro de um mesmo ano civil.

    FONTE: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 3ª EDIÇÃO. 

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente ao documento que deve ser dirigido ao Presidente da República ou ao seu Vice-Presidente.
    De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, o único expediente que deve ser utilizado para se dirigir ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para propor alguma medida; submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou informá-lo de determinado assunto é a exposição de motivos. Assim, é esse o documento que deve ser elaborado pelo Ministro(s) de Estado para se comunicar com o Presidente ou o Vice-Presidente da República e, portanto, a única alternativa que responde este item é a letra D.

    Gabarito do Professor: Letra D.

  • GABARITO: D.

    Exposição de Motivos Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido por um Ministro de Estado ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:

    a) propor alguma medida;

    b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou

    c) informá-lo de determinado assunto.

    O único fecho apropriado na Exposição de Motivos é Respeitosamente. O vocativo é Excelentíssimo Senhor Presidente da República.

    EM Interministerial – trata de assunto que envolve mais de um ministério; deve ser assinada por todos os ministros envolvidos.