Questão 5155732

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Panambi - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Panambi (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 08 de 2008 - Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município

Conforme o Capítulo III – Dos Limites de Ocupação – do Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Municipal de Panambi, assinale a alternativa correta.

• A. Os beirais de até 1,20 metros de profundidade não são computados no cálculo da Taxa de Ocupação, entretanto, as marquises deverão ser computadas independentemente da dimensão.
• B. Os pergolados devem ser computados para cálculo da Taxa de Ocupação.
• C. Lotes com profundidade superior a 10 metros são dispensados de recuo frontal.
• D. Os limites de ocupação do solo são determinados pela aplicação simultânea do índice de aproveitamento, da taxa de ocupação, da altura das edificações, do recuo frontal, dos afastamentos laterais e de fundos e da taxa de permeabilidade.
• E. Se a edificação apresentar paredes cegas, ou seja, que não possuem vãos de iluminação e ventilação, ela pode ser alocada diretamente na divisa, sem o recuo frontal.

Gabarito: D