Questão 5156332

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Panambi - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Ambiental
• Disciplina: Legislação Municipal

Compete ao Órgão Ambiental do Município manter a população informada sobre projetos de lei, cujo cumprimento possam resultar em dano ambiental. Esse aviso deverá ser realizado quantos dias antes de sua votação?

• A. 30 dias.
• B. 60 dias.
• C. 90 dias.
• D. 120 dias.
• E. 180 dias.

Gabarito: C

Comentários

• Sem contar que o próprio Poder Executivo pode realizar também o controle a posteriori de seus atos.