Questão 5157535

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Porto Feliz - SP
• Ano: 2017
• Provas: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Porto Feliz - SP - PAEB INFANTIL
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A educação infantil especialmente a creche vem se constituindo cada vez mais, como um espaço de educação coletiva no mundo atual, cuja relevância não se pode ignorar. Se em outros tempos era de responsabilidade da família cuidar e inserir seus filhos pequenos no universo da cultura, desde o processo de industrialização e urbanização, e também com a inserção cada vez mais intensa e emergencial da mulher no mercado de trabalho, a creche vem partilhar com a família esta tarefa. Sendo assim, com relação ao desenvolvimento da criança a Lei de Diretrizes e Bases - 9.394/96 (BRASIL, 1996), enfoca que cada vez mais a Educação Infantil vem ocupando lugar de destaque, firmando que: “A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, implementando a ação da família e da comunidade”. Quanto ao exposto analise as afirmativas a seguir:

I- O fato de a educação de crianças pequenas serem caracterizada como uma modalidade de educação pela LDB 4.024/61 não garantiu a criação de projetos específicos para essa faixa etária.

II- Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96 (BRASIL, 1996), a educação infantil recebeu destaque inexistente nas legislações anteriores. A partir dessa lei a Educação Infantil passa a ser a primeira etapa da educação básica. Por isso houve a necessidade de se criar normas e regulamentações em âmbito nacional, estadual e municipal.

III- A Constituição Nacional de 1988 apresentou contribuições e avanços para a valorização da criança como sujeito de direitos que interage com o seu meio e tem sua própria cultura. Sendo é reconhecido o direito de todas as crianças menores de sete anos às creches e pré-escolas, cujos pais desejarem.

IV- Em 1993, o Ministério da Educação (MEC) elaborou uma “Política Nacional de Educação Infantil” que apresenta diretrizes pedagógicas relacionadas à função de educação infantil. Desse modo, o documento define que o trabalho realizado com as crianças de zero a seis anos deve cumprir “duas funções complementares e indissociáveis: cuidar e educar, completando os cuidados e a educação realizados na família” (MEC, 1994, p. 17).

Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma nas indicativas acima.

• A. I (F) – II (V) – III(F). – IV (V).
• B. I (V) – II (V) – III (V). – IV (V).
• C. I (F) – II(V) –III (V) – IV(V).
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: B

Comentários

• A educação de crianças pequenas não é uma modalidade e sim uma etapa da educação básica. Desta forma, modalidade são: educação de jovens e adultos, educação especial, educação profissional e tecnológica, educação do campo, educação indígena, educação escolar quilombola e educação a distância. Logo não existe uma opção correta.

• A afirmativa III está desatualizada, educação infantil até 5 anos de idade:

  Art. 208:

   

  IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;         

• Questão desatualizada