Questão 5157838

• Banca: NUCEPE
• Órgão: Prefeitura de Timon - MA
• Ano: 2020
• Provas: NUCEPE - 2020 - Prefeitura de Timon - MA - Professor Educação Básica - Educação Física; NUCEPE - 2020 - Prefeitura de Timon - MA - Professor Educação Básica - Geografia; NUCEPE - 2020 - Prefeitura de Timon - MA - Professor Educação Básica - História; NUCEPE - 2020 - Prefeitura de Timon - MA - Professor Educação Básica - Inglês; NUCEPE - 2020 - Prefeitura de Timon - MA - Professor Educação Básica - Língua Portuguesa; NUCEPE - 2020 - Prefeitura de Timon - MA - Professor Educação Básica - Matemática
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A organização da educação brasileira, conforme a LDB, dá-se em regime de colaboração, e a divisão de atribuições considera os diversos âmbitos administrativos. Neste sentido, são incumbências exclusivas dos Municípios

• A. elaborar o Plano Nacional de Educação e estabelecer competências e diretrizes para a educação infantil.
• B. elaborar e executar proposta pedagógica das escolas e assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas na rede municipal.
• C. elaborar o plano Municipal de educação e fixar normas gerais sobre cursos de graduação e pósgraduação;
• D. estipular competências e diretrizes para a educação infantil e estabelecer diretrizes e procedimentos para atendimento, de alunos com altas habilidades.
• E. exercer ação redistributiva em relação às escolas municipais e oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas.

Gabarito: A