FONTE: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/19/12/contexto-historico-da-educacao-brasileira
A Revolução de 1930 criou uma efervescência ideológica que operou importantes discussões e transformações no campo educacional; parecia que o país tinha realmente acordado para a importância da educação e para a necessidade de garantir a todos esses direitos.
O Decreto nº 19.850, de 11 de abril de 1931, criou o Ministério da Educação e as Secretarias de Educação dos estados; em 1932, com o ideal de educação obrigatória, gratuita e laica, entre outros, surgiu o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, com o objetivo de tornar público o que era e o que pretendia o Movimento Renovador.
Surgiram vários projetos, discussões importantes que deram origem à Constituição de 1934, que visava à organização do ensino brasileiro. A partir dessa Constituição, que incluiu um capítulo exclusivo sobre a educação, o Governo Federal passou a assumir novas atribuições, como:
- a função de integração e planejamento global da educação;
- a função normativa para todo o Brasil e todos os níveis educacionais (todos os níveis);
- a função supletiva de estímulo e assistência técnica e
- a função de controle, supervisão e fiscalização”
(Piletti, 1991, p. 81-82).