Questão 5159266

• Banca: IPEFAE
• Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP
• Ano: 2020
• Provas: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Engenheiro Agrônomo
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Direito Agrário e Legislação

Considerando à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora, quanto aos documentos de cooperação disciplinados em Lei, assinale a alternativa correta:

• A. Os convênios, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos similares com órgãos e entidades do Poder Público, serão sempre fixados por prazo determinado, facilitando o controle do ente público.
• B. Em nenhuma hipótese será permitida a delegação de atribuições de um ente federativo a outro.
• C. A Comissão Tripartite Nacional tem o objetivo de fomentar a gestão ambiental compartilhada e descentralizada entre os entes federativos.
• D. Os consórcios públicos não são considerados instrumentos de cooperação institucional.

Gabarito: C

Comentários

• Ver para responder.

  Letra C é a certa: Art. 4 , § 3