Questão 5159284

• Banca: IPEFAE
• Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP
• Ano: 2020
• Provas: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Engenheiro Agrônomo
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Direito Agrário e Legislação

O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)2, que age preventivamente sobre a proteção do meio ambiente. A licença ambiental cuja finalidade é aprovar a forma proposta de convívio do empreendimento com o meio ambiente e estabelecer condicionantes para a continuidade da operação é a:

• A. Licença prévia
• B. Licença de instalação
• C. Licença de operação
• D. Licença de planejamento

Gabarito: C

Comentários

• I. Licença Prévia (LP) Deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a cinco anos. II. Licença de Instalação (LI) Deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a seis anos. III. Licença de Operação (LO) Deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, quatro anos e, no máximo, dez anos.