ID 5159290 Banca IPEFAE Órgão Prefeitura de Campos do Jordão - SP Ano 2020 Provas IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Engenheiro Agrônomo Disciplina Engenharia Agronômica (Agronomia) Assuntos Agricultura Orgânica Direito Agrário e Legislação Segundo a lei n° 10.831/2003, no que se refere à certificação da produção orgânica, é correto afirmar: Alternativas a certificação será facultativa no caso da comercialização direta aos consumidores, por parte dos agricultores familiares, inseridos em processos próprios de organização e controle social, previamente, cadastrados junto ao órgão fiscalizador. a certificação será obrigatória, no caso da comercialização direta aos consumidores, por parte dos agricultores familiares, inseridos em processos próprios de organização e controle social, previamente, cadastrados junto ao órgão fiscalizador, que responderá pela emissão do SisOrg. a certificação será facultativa, no caso um SPG, que terá que possuir um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (Opac), legalmente, constituído, que responderá pela emissão do SisOrg. a certificação será facultativa, no caso da comercialização direta aos consumidores, por parte dos agricultores familiares, inseridos em processos próprios de organização e controle social, sem necessidade de credenciamento numa organização de controle social cadastrado, em órgão fiscalizador oficial. Responder Comentários No caso da comercialização direta aos consumidores, por parte dos agricultores familiares, inseridos em processos próprios de organização e controle social, previamente cadastrados junto ao órgão fiscalizador, a certificação será facultativa, uma vez assegurada aos consumidores e ao órgão fiscalizador a rastreabilidade do produto e o livre acesso aos locais de produção ou processamento.