Questão 5159290

• Banca: IPEFAE
• Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP
• Ano: 2020
• Provas: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Engenheiro Agrônomo
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Agricultura Orgânica; Direito Agrário e Legislação

Segundo a lei n° 10.831/2003, no que se refere à certificação da produção orgânica, é correto afirmar:

• A. a certificação será facultativa no caso da comercialização direta aos consumidores, por parte dos agricultores familiares, inseridos em processos próprios de organização e controle social, previamente, cadastrados junto ao órgão fiscalizador.
• B. a certificação será obrigatória, no caso da comercialização direta aos consumidores, por parte dos agricultores familiares, inseridos em processos próprios de organização e controle social, previamente, cadastrados junto ao órgão fiscalizador, que responderá pela emissão do SisOrg.
• C. a certificação será facultativa, no caso um SPG, que terá que possuir um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (Opac), legalmente, constituído, que responderá pela emissão do SisOrg.
• D. a certificação será facultativa, no caso da comercialização direta aos consumidores, por parte dos agricultores familiares, inseridos em processos próprios de organização e controle social, sem necessidade de credenciamento numa organização de controle social cadastrado, em órgão fiscalizador oficial.

Gabarito: A

Comentários

•  No caso da comercialização direta aos consumidores, por parte dos agricultores familiares, inseridos em processos próprios de organização e controle social, previamente cadastrados junto ao órgão fiscalizador, a certificação será facultativa, uma vez assegurada aos consumidores e ao órgão fiscalizador a rastreabilidade do produto e o livre acesso aos locais de produção ou processamento.