A questão quer saber qual assertiva está em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Vejamos:
a) Correta.
De acordo com o artigo 4º- A da LDB: " É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa."
b) Incorreta.
A assertiva trouxe o artigo revogado, pois agora não fala mais em acesso ao ensino fundamental. Vejam:
De acordo com o artigo 5º da LDB: " O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo."
c) Incorreta.
O erro foi na idade, pois não é 7 (sete) anos a idade correta, mas sim aos 4 anos. Vejam:
De acordo com o artigo 6º da LDB: "É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade."
d) Incorreta.
Gabarito do monitor: A
Gabarito A
A) É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa. (Art. 4º-A.) - CERTO
B) O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. (Art. 5º ) - ERRADO
C) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. (Art. 6º) - ERRADO
D) ERRADO
BOM DESEMPENHO A TODOS!