Questão 5159938

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Campos Borges - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campos Borges - RS - Tesoureiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campos Borges (Rio Grande do Sul); Lei nº 802 de 2004 - Código Tributário do Município

O Código Tributário do Município de Campos Borges define que as taxas são devidas pelo exercício regular do poder de polícia administrativa do Município. Segundo o referido Código, as taxas são as seguintes, EXCETO a taxa de:

• A. Fiscalização e/ou vistoria.
• B. Instalação de hidrômetro.
• C. Licença para execução de obras e serviços.
• D. Coleta de lixo.
• E. Licença para publicidade.

Gabarito: B