Questão 5159947

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Campos Borges - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campos Borges - RS - Tesoureiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campos Borges (Rio Grande do Sul); Lei nº 802 de 2004 - Código Tributário do Município

Segundo o Art. 218 do Código Tributário do Município de Campos Borges, conformando-se o autuado com o auto de infração, e, desde que efetue o pagamento das importâncias dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados da respectiva lavratura, o valor das multas, exceto a moratória, será reduzido de:

• A. 30% (trinta por cento).
• B. 40% (quarenta por cento).
• C. 50% (cinquenta por cento).
• D. 60% (sessenta por cento).
• E. 70% (setenta por cento).

Gabarito: C