- ID
- 5160604
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Analise as afirmativas a seguir:
I. Equipara-se a acidente de trabalho a doença proveniente de
contaminação acidental, sem relação ou vínculo com o
exercício de sua atividade, como pode ser observado no
artigo 138 da Lei Complementar n° 005 de 2018, do
município de Santa Maria da Boa Vista (PE).
II. Todo servidor efetivo tem o direito de, anualmente, dispor
de noventa dias de folga em sua residência,
independentemente de ter solicitado tal benefício
formalmente ou da autorização por parte da instituição à qual
está vinculado, conforme previsto no artigo 142, § 1º, da Lei
Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria
da Boa Vista (PE).
Marque a alternativa CORRETA: