Questão 5161132

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Paraíso - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Segundo a Lei nº 9.677, de 02 de julho de 1998, qual a pena para quem falsifica produtos alimentícios?

• A. Reclusão de quatro a oito anos, e multa.
• B. Detenção de um a três anos, e multa.
• C. Reclusão de dez a quinze anos, e multa.
• D. Detenção de dois a cinco anos, e multa.

Gabarito: A

Comentários

• gab a

  a-Reclusão de quatro a oito anos, e multa = produtos alimentícios e bebidas

  b-Detenção de um a três anos, e multa = produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais *Não tem na lei, mas está no código penal para essa violação

  c-Reclusão de dez a quinze anos, e multa = produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais"

  d-Detenção de dois a cinco anos, e multa = não tem na lei