gab a
Fonte = lei 6.437/77 art 7º e 8º (listados abaixo)
a- certo; Escusável: Quase consegue escusar, desculpar; desculpável, justificável, perdoável, prescindível.
b-atenuante, mesmo que podia resistir é atenuante. já vi bancas trocando por não podia existir, daí estaria errado
c-agravante, pois cometeu erro de novo
d-atenuante (somente leve)
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Art . 7º - São circunstâncias atenuantes:
I - a ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento;
II - a errada compreensão da norma sanitária, admitida como excusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato;
III - o infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as conseqüências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado;
IV - ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato;
V - ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve.
Art . 8º - São circunstâncias agravantes:
I - ser o infrator reincidente;
II - ter o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público do produto elaborado em contrário ao disposto na legislação sanitária;
III - o infrator coagir outrem para a execução material da infração;
IV - ter a infração conseqüências calamitosas à saúde pública;
V - se, tendo conhecimento de ato lesivo à saúde pública, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada tendentes a evitá-lo;
VI - ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual fraude ou má fé.
Parágrafo único - A reincidência específica torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima e a caracterização da infração como gravíssima.
COMENTÁRIO ABAIXO TEM A RESPOSTA DESSA QUESTÃO. VEJA OUTRAS QUESTÕES DESSA LEI:
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PROVA: FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA
BANCA: BIO-RIO (2016)(GAB B, C, A)
33-Avalie, de acordo com a Lei Federal 6.437/77, se as seguintes
afirmativas relativas a infrações sanitárias são falsas (F) ou
verdadeiras (V):
O resultado da infração sanitária não é imputável a quem
lhe deu causa ou para ela concorreu.
Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual a
infração não teria ocorrido.
Exclui a imputação de infração a causa decorrente de força
maior ou proveniente de eventos naturais ou circunstâncias
imprevisíveis, que vier a determinar avaria, deterioração
ou alteração de produtos ou bens do interesse da saúde
pública.
As infrações sanitárias classificam-se em: (i) leves, aquelas
em que o infrator seja beneficiado por circunstância
atenuante; (ii) graves, aquelas em que for verificada uma
circunstância agravante; (iii) gravíssimas, aquelas em que
seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias
agravantes.
As afirmativas são respectivamente:
(A) V, V, V e V.
(B) F, V, V e V.
(C) V, F, F e V.
(D) F, F, F e F.
(E) V, V, V e F.
QUESTÃO 34
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Em caso de infração sanitária, são consideradas circunstâncias
agravantes, entre outras, as a seguir listadas, EXCETO:
(A) ser o infrator reincidente.
(B) ter o infrator cometido a infração para obter vantagem
pecuniária decorrente do consumo pelo público do
produto elaborado em contrário ao disposto na legislação
sanitária.
(C) não ter o infrator agido com dolo.
(D) ter a infração consequências calamitosas à saúde pública.
(E) se, tendo conhecimento de ato lesivo à saúde pública,
o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada
tendentes a evitá-lo.
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QUESTÃO 35
Constitui infração sanitária extrair, produzir, fabricar,
transformar, preparar, manipular, purificar, fracionar, embalar
ou re-embalar, importar, exportar, armazenar, expedir,
transportar, comprar, vender, ceder ou usar alimentos,
produtos alimentícios, medicamentos, drogas, insumos
farmacêuticos, produtos dietéticos, de higiene, cosméticos,
correlatos, embalagens, saneantes, utensílios e aparelhos
que interessem à saúde pública ou individual, sem registro,
licença, ou autorizações do órgão sanitário competente ou
contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente.
Avalie se, neste caso, a pena inclui:
I. advertência
II. apreensão e inutilização
III. interdição
IV. cancelamento do registro.
V. multa.
Estão corretos:
(A) I, II, III, IV e V.
(B) I, II e III, apenas.
(C) III, IV e V, apenas.
(D) I, II e V, apenas.
(E) I, II, IV e V, apenas.