Questão 5161975

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de História
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

Leia os itens abaixo que tratam dos temas a serem garantidos pelo Estado para a efetivação do seu dever com a educação escolar pública:

I. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

II. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições dos professores e outros trabalhadores das instituições escolares;

III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;

IV. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não concluíram na idade própria;

V. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental, não levando em consideração a proximidade da residência da criança ou adolescente.

Dos itens acima:

• A. Apenas os itens I e II estão corretos.
• B. Apenas os itens II e IV estão corretos
• C. Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
• D. Apenas os itens II, III e V estão corretos.

Gabarito: C

Comentários

• gab. C

  Art. 208, CF - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

  I - educação básica obrigatória e gratuita doa 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

  II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;

  III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

  IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 anos de idade;

  V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

  VI - oferta do ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

  VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.