Questão 5161981

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de História
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

De acordo com a Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a União deverá desenvolver e apoiar:

• A. A integração do Conselho do Fundo aos Conselhos Municipais de Educação, instituindo câmara específica para o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos.
• B. Planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica, de modo a assegurar a remuneração justa dos profissionais na educação básica da rede pública.
• C. A integração entre o trabalho individual dos professores e a proposta pedagógica da escola e da educação básica como um todo, visando à melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.
• D. Políticas de estímulo às iniciativas de melhoria de qualidade do ensino, acesso e permanência na escola, promovidas pelas unidades federadas, em especial aquelas voltadas para a inclusão de crianças e adolescentes em situação de risco social.
  

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D.

  Lei nº 14.113/2020:

  Art. 50. A União desenvolverá e apoiará políticas de estímulo às iniciativas de melhoria de qualidade do ensino, de acesso e de permanência na escola, promovidas pelas unidades federadas, em especial aquelas direcionadas à inclusão de crianças e adolescentes em situação de risco social.