Questão 5163676

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Alagoa Nova - PB
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Agente de Combate as Endemias
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

A lei 8.080/90 define atribuições comuns da União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, essas que serão exercidas em âmbito administrativo. Uma delas é a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas:

• A. pelo Senado Federal.
• B. pela Câmara dos Deputados.
• C. pelo Congresso Nacional.
• D. pelo Poder Executivo Federal.
• E. pelo Conselho Nacional de Saúde.

Gabarito: A

Comentários

• Lei nº 8.080/1990

  Art. 15º A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

  XII - realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal;

  Gabarito: A