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ID
5163691
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Prefeitura de Chupinguaia - RO
Ano
2020
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Leia o que se declara sobre descentralização:
1- A descentralização da gestão e das políticas da saúde foi estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90.
2- A partir do conceito constitucional do comando único, cada esfera de governo é autônoma e soberana em suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.
3- A autoridade sanitária do SUS é exercida: na União, pelo ministro da saúde; nos estados, pelos secretários estaduais de saúde; e, nos municípios, pelos secretários municipais de saúde.
Assinale a alternativa correta, referente às afirmativas.

Alternativas
Comentários
  • Estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelas Leis 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e 8.142/90, a descentralização da gestão e das políticas da saúde no país – feita de forma integrada entre a União, estados e municípios – é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS).

    A partir do conceito constitucional do comando único, cada esfera de governo é autônoma e soberana em suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade. Neste sentido, a autoridade sanitária do SUS é exercida: na União, pelo ministro da saúde; nos estados, pelos secretários estaduais de saúde; e, nos municípios, pelos secretários municipais de saúde.

    Fonte: pensesus.fiocruz.br