Questão 5164747

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Passira - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Agente de Combate as Endemias
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

De acordo com a Lei 8.080/1990, as “Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Sua atuação tem como um dos seus objetivos decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados por um órgão específico. De acordo com a Lei 8.080/1990, assinale a alternativa onde conste corretamente o órgão em questão:

• A. Ministério da Saúde.
• B. Congresso Nacional.
• C. Secretarias de Saúde.
• D. Conselhos de saúde.
• E. Comissão de representantes dos gestores em saúde.

Gabarito: D

Comentários

• Parágrafo único. A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo:

  I - decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em

  conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de

  saúde;

  Lei Nº 8.080/1990