Questão 5164846

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Damião - PB
• Ano: 2019
• Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Damião - PB - Agente de Combate as Endemias
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

A Lei Nº 8.080, de 19 de 1990 estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Neste contexto, compete à direção Municipal do Sistema de Saúde, EXCETO:

• A. Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
• B. controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
• C. Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
• D. Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;
• E. Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Gabarito: E

Comentários

• E- (COMPETE A DIREÇÃO ESTADUAL)

  Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

  I - promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;

  II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);