Esta
questão exige do candidato conhecimento acerca do documento despacho.
De acordo com o que determinam os manuais, o despacho é a decisão ou o encaminhamento emanado de autoridade administrativa acerca de assunto submetido a sua apreciação. Ele pode ser:
a) decisório (dá solução e põe termo à questão); b) ordinatório (apenas dá andamento ao documento); c) interlocutório (não resolve terminantemente a questão, apenas a transfere a autoridade superior ou a autoridade de outra unidade da estrutura organizacional do órgão); d) saneador (aquele que resolve as falhas que porventura ocorram no procedimento).
Com base nessa informação, verificamos que o despacho manifesta decisão proferida pela autoridade administrativa no caso submetido à sua apreciação e, quando for do tipo decisório, esse pode
ser favorável ou desfavorável à pretensão solicitada. Assim, a alternativa que responde este item é a letra A.
Gabarito do Professor:
Letra A.