Questão 5168944

• Banca: AMAUC
• Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC
• Ano: 2018
• Provas: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Arabutã - SC - Procurador Municipal
• Disciplina: Não definido

Determinada empresa requer da Administração Pública o pagamento por serviços prestados inerentes à reparos em determinada escola municipal, no valor de R$ 10.000,00, cuja contratação teria sido entabulada verbalmente por agente público. Nesse caso:

• A. O pagamento deve ser suportado pelo agente público que autorizou a execução dos serviços, dada a flagrante nulidade do contrato administrativo.
• B. O pagamento será devido, desde que venha a ser confirmada a prestação dos serviços alegados pelo interessado e a compatibilidade do valor requerido com os preços de mercado, mediante processo administrativo, sem prejuízo da responsabilização do agente público autorizador da contratação.
• C. O pagamento é indevido, por inexistir procedimento licitatório prévio à contratação administrativa, fulminando-a de nulidade absoluta, insuscetível de convalidação.
• D. O pagamento será devido, qualquer que seja o valor requerido, desde que confirmada a execução dos serviços, mediante processo administrativo.

Gabarito: A