Questão 5169658

• Banca: FSPSS
• Órgão: FSPSS
• Ano: 2021
• Provas: FSPSS - 2021 - FSPSS - Fonoaudiólogo
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

Em relação ao conteúdo da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa correta.

• A. O princípio da integralidade da assistência é entendido como a garantia de acesso às ações preventivas para toda a população, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
• B. A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades significa que as ações de saúde devem ser centradas no tratamento de doenças infectocontagiosas.
• C. A execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é de responsabilidade exclusiva da direção nacional do Sistema Único de Saúde, não podendo ser complementada pelos estados e municípios.
• D. O controle da prestação de serviços que se relacionam com a saúde, está incluído dentro do conceito de vigilância sanitária.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: "D"

  Lei 8080/1990

  Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

  XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

  § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

  II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.