Questão 5170114

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
• Ano: 2018
• Provas: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Farmacêutico
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

De acordo com a Lei nº 8.080/90, a atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite tem como um de seus objetivos:

• A. Receber recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais.
• B. Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.
• C. Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
• D. Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

Gabarito: B

Comentários

• I - decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde;          

  II - definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados;       

  III - fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.