Questão 5171824

• Banca: IPEFAE
• Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP
• Ano: 2019
• Provas: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II - Português
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, cabe ao Poder Público:

• A. Criar formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.
• B. Efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade.
• C. Expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas, visando comprovação dos estudos.
• D. Elaborar políticas e planos educacionais intencionando o acesso integral e restrito de crianças e adolescentes nas escolas públicas.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  Art 5

  § 5º Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.