Questão 5172622

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Câmara de Parnamirim - RN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Agente Administrativo
• Disciplina: Não definido

O Decreto Federal nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, estabelece as normas e as diretrizes para redação, elaboração, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao presidente da República pelos ministros de Estado. Considerando a proposta de atos normativos nos termos desse decreto, é correto afirmar:

• A. a parte final deverá apresentar a ementa com a ordem de execução.
• B. a parte preliminar deverá conter as disposições transitórias.
• C. a parte preambular deverá apresentar a cláusula de vigência.
• D. a parte normativa deverá conter as normas que regulam o objeto.

Gabarito: X