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Gabarito: B
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
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gab. B
Art. 208, inciso I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
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A questão quer saber em conformidade com o artigo 208 da Constituição Federal de 1988 sobre o dever do Estado com a Educação e até quando será efetivada mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita. Vejamos:
De acordo com o artigo 208, I, da referida lei: " O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria."
Portanto, somente a assertiva B nos traz essa redação corretamente.
Gabarito do monitor: B
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GABARITO: B
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;