A: Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de concurso público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação. - Art 198 - Contatação por meio de PROCESSO SELETIVO público.
B: Os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando o progressivo acréscimo das disparidades regionais. - Art 198 - Finalidade de reduzir gradualmente as discrepâncias entre as regiões
C: Resposta CORRETA - Art 198 § 1o
D: Ao Sistema Único de Saúde compete fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano e animal. - Art 200 - trata somente consumo humano