Questão 5173231

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
• Ano: 2021
• Provas: IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Psicólogo
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

Indique o que seja correto sobre o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).

I. O controle social é o modo de participação da comunidade no SUS, colocado na Constituição Federal de 1988 e instalado pela Lei Federal 8.142/1990. Ele é uma diretriz organizativa importante do sistema e se articula aos princípios do SUS, por exemplo, promovendo superação da representação de saúde como concessões/benesses/favores do governo à população e não um direito.

II. Faz parte das instâncias de controle social os Conselhos de Saúde. Estes devem ser constituídos nos diferentes níveis de gestão, o municipal, estadual e nacional. Têm caráter permanente e deliberativo, e seu principal papel é o de formular estratégias e controlar amplamente a execução de políticas.

III. As conferências são instâncias de controle social e se constituem de espaços nos quais a participação de usuários ocorre em número igual ao dos demais segmentos de entidades participantes: os profissionais de saúde e os prestadores de serviço. As conferências, assim como os conselhos, devem ser formas de partilha de poder de decisão entre gestores, trabalhadores e usuários do SUS, devendo ser também espaços reflexivos sobre o SUS.

Assinale a alternativa correta:

• A. Está correta apenas a assertiva II.
• B. Estão corretas as assertivas I, II e III
• C. Estão corretas apenas as assertivas I e III.
• D. Estão corretas apenas as assertivas I e II.

Gabarito: D

Comentários

• Não tem nenhum sentido a assertiva I está correta. O Estado não concede benesses, favores ao cidadão. Ao contrário, é um direito do usuário e obrigação do Poder Público.

• Veja: ''promovendo superação da representação de saúde como concessões/benesses/favores do governo à população e não um direito.''

  Nesse caso, quer dizer que a participação da população, junto com outros princípios do SUS, viabiliza a superação dessa forma arcaica de encarar os serviços de saúde, passando a existir como direito e não mais como favor, como em outros períodos.

• O que deixa a assertiva I mais "difícil" é a interpretação de texto.

• Qual seria o erro do item III?

• Qual o erro da III?

• O erro da alternativa III está na troca da palavra Conselho de saúde por conferência de saúde. As conferências são compostas por representantes de segmentos sociais. Os profissionais, população, prestadores e representantes de governo fazem parte do Conselho

• III. As conferências são instâncias de controle social e se constituem de espaços nos quais a participação de usuários ocorre em número igual ao dos demais segmentos de entidades participantes: os profissionais de saúde e os prestadores de serviço. As conferências, assim como os conselhos, devem ser formas de partilha de poder de decisão entre gestores, trabalhadores e usuários do SUS, devendo ser também espaços reflexivos sobre o SUS.

  § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

  § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

  § 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

  L8142/90