Questão 5174377

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Psicólogo
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita – SC, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições, exceto:

• A. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.
• B. Organizar e prestar, diretamente, ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos locais.
  
• C. Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
• D. Conceder e renovar licença para localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais prestadores de serviços e quaisquer outros.

Gabarito: C