Questão 5174434

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Orientador Social
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Santa Catarina

Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Barra Bonita – SC, assinale a alternativa incorreta:

• A. Ao município compete suplementar a legislação federal e estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse, visando adaptá-la a realidade e as necessidades locais.
• B. O município divide-se, para fins exclusivamente administrativos, em sede, bairros, distritos, vilas e linhas.
• C. A lei não poderá estabelecer outros símbolos, além de sua Bandeira, seu Hino e seu Brasão.
• D. Incluem-se entre os bens do Município os imóveis por natureza ou acessão física, e os imóveis que atualmente sejam do domínio, ou a ele pertençam, bem assim os que lhe vierem a ser atribuídos por lei e os que se incorporarem ao seu patrimônio por ato jurídico perfeito.

Gabarito: C