Questão 5176171

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: CRIS - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Farmacêutico
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia

Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas, EXCETO:

• A. Advertência sobre os efeitos das drogas.
• B. Prestação de serviços à comunidade.
• C. Pagamento de fiança.
• D. Medida educativa de comparecimento ao programa ou curso educativo.

Gabarito: C

Comentários

• Item (C) - Incorreto

  Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas)

  Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

  I - advertência sobre os efeitos das drogas; (Item A)

  II - prestação de serviços à comunidade; (Item B)

  III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. (Item D)