GABARITO: LETRA C
ATESTADO
Conforme lição de José Náufel (in Novo Dicionário Jurídico Brasileiro, 9ª ed. Editora Forense), atestado é: "Declaração escrita por alguém, em razão do cargo, ofício ou função, para afirmar a existência ou verdade de um fato, circunstância ou estado, constituindo um documento, para o que vai assinado pelo declarante. Exs.: atestado médico, atestado de vacina, atestado de bons antecedentes, atestado de boa conduta, atestado de idoneidade moral etc."
FONTE: https://www.piratini.adv.br/atestado-certidao-e-declaracao/#:~:text=
Esta
é uma questão que exige do candidato conhecimento acerca do conceito de
alguns documentos oficiais.
a) A ata é "o registro sucinto das decisões e acontecimentos ocorridos
em reunião, audiência, congresso, mesa-redonda, convenção etc". Sendo
assim, verificamos que não se trata da definição desta comunicação. Portanto,
esta alternativa está incorreta.
b) Certidão
é um documento fornecido por autoridade competente a partir de solicitação ou
requisição formal do interessado. Destina-se a comprovar a existência ou
inexistência de fatos, dados ou atos que se encontram registrados ou arquivados
em poder do expedidor. Dessa forma, este não é o documento a que o enunciado se refere e, por isso, a alternativa está incorreta.
c) Atestado é o documento pelo qual se afirma a veracidade de um fato ou a existência de
uma obrigação. É emitido por pessoa que exerce cargo ou função e que, com sua
autoridade, se responsabiliza pelo que está afirmando. Nesse
sentido, este é o documento a que o enunciado se refere e, portanto, a alternativa correta.
d) O Memorando era uma forma de
comunicação eminentemente interna, ou seja, não responderia a esta
questão. De qualquer forma, vale esclarecer que, a partir da 3ª edição,
publicada em dezembro de 2018, o ofício, o aviso e o memorando, que eram três
tipos de expedientes que se diferenciavam mais pela finalidade do que pela
forma, passou a chamar-se apenas "padrão ofício". Assim, esta alternativa já pode ser descartada de imediato.
e) A circular é uma carta destinada a funcionários de um determinado setor,
remetida pelo chefe da repartição ou do departamento. Tem o objetivo de
transmitir normas, ordens, avisos, pedidos, ou seja, de delimitar
comportamentos e homogeneizar condutas de um grupo de pessoas. Sendo
assim, verificamos que o enunciado não se refere a esta comunicação e, portanto,
esta alternativa está incorreta.
Gabarito do Professor: Letra C.