Questão 5177689

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Enfermeiro do Trabalho; Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico do Trabalho
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

De acordo com a portaria n° 2.436, de 21 de setembro de 2017, Art. 8º Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo responsabilidades da União:

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
• B. destinar recurso federal para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo semestral, regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.
• C. definir, de forma tripartite, estratégias de articulação junto às gestões estaduais e municipais do SUS, com vistas à institucionalização da avaliação e qualificação da Atenção Básica.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: B

Comentários

• Isso. É considerado tráfico (está no art. 33) mas com alguns elementos especializantes (que são cumulativos: eventualidade, ausência de objetivo de lucro, pessoa de relacionamento e elemento subjetivo especia-para juntos consumirem).

  O conhecido tráfico privilegiado tem como requisitos: ser primário, de bons antecedentes, não se dedicar às atividades criminosas nem integrar organização criminosa..

  Por sua vez, as características constantes na letra C tratam do crime de tráfico (de uso compartilhado) que em que pese alterarem o mínimo e o máximo da pena, não são conhecidos didaticamente como tráfico privilegiado.

  no entanto,a banca Cespe já considerou esse tráfico de uso compartilhado como tráfico privilegiado, veja na questão Q291060

• III - destinar recurso federal para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo MENSAL, regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços;