Questão 5179540

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: CRIS - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Enfermeiro - Edital 002; Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Farmacêutico - Edital 002; Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Fisioterapeura - Edital 002; Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico PSF - Edital 002; Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Nutricionista - Edital 002; Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Terapeuta Ocupacional - Edital 002
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Organização e Funcionamento do SUS; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Conforme a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS. Leia o artigo abaixo e complete a lacuna:

Art. 7º A área técnica da regulação do acesso será estabelecida mediante estruturas denominadas- ________, formados por unidades operacionais denominadas centrais de regulação, preferencialmente, descentralizadas e com um nível central de coordenação e integração.

• A. Complexos Reguladores
• B. Complexos Reguladores Variáveis
• C. Complexos Inreguladores
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 2º - As ações de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si:

  I - Regulação de Sistemas de Saúde: tem como objeto os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, definindo a partir dos princípios e diretrizes do SUS, macrodiretrizes para a Regulação da Atenção à Saúde e executando ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância desses sistemas;

  II - Regulação da Atenção à Saúde: exercida pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, conforme pactuação estabelecida no Termo de Compromisso de Gestão do Pacto pela Saúde; tem como objetivo garantir a adequada prestação de serviços à população e seu objeto é a produção das ações diretas e finais de atenção à saúde, estando, portanto, dirigida aos prestadores públicos e privados, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, definindo estratégias e macrodiretrizes para a Regulação do Acesso à Assistência e Controle da Atenção à Saúde, também denominada de Regulação Assistencial e controle da oferta de serviços executando ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância da atenção e da assistência à saúde no âmbito do SUS; e

  III - Regulação do Acesso à Assistência: também denominada regulação do acesso ou regulação assistencial, tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, sendo estabelecida pelo complexo regulador e suas unidades operacionais e esta dimensão abrange a regulação médica, exercendo autoridade sanitária para a garantia do acesso baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização.