Questão 5179768

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
• Ano: 2021
• Provas: IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Fisioterapeuta
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

No que diz respeito às entidades de atendimento ao idoso, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civilmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, com prejuízo das sanções administrativas.
• B. As entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento.
• C. Manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior.
• D. Apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios do Estatuto do Idoso.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: letra A

  Art. 49 do Estatuto do Idoso

  Parágrafo único. O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, sem prejuízo das sanções administrativas.