- ID
- 5179774
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Palhoça - SC
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Saúde Pública
- Assuntos
Leia o apresentado abaixo e identifique a sequência
correta de acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente:
I. A remissão não implica necessariamente o
reconhecimento ou comprovação da
responsabilidade, nem prevalece para efeito de
antecedentes, podendo incluir eventualmente a
aplicação de qualquer das medidas previstas em
lei, exceto a colocação em regime de semiliberdade e a internação.
II. Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou
abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a
autoridade judiciária poderá determinar, como
medida cautelar, o afastamento do agressor da
moradia comum.
III. O Conselho Tutelar é órgão permanente e
autônomo, não jurisdicional, encarregado pela
sociedade de zela pelo cumprimento dos direitos da
criança e do adolescente.
IV. São impedidos de servir no mesmo Conselho
marido e mulher, ascendentes e descendentes,
sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o
cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e
enteado.
A sequência correta é: