Questão 5183395

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP
• Ano: 2018
• Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Técnico de Enfermagem ESF
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre:

• A. no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 45% (quarenta e cinco por cento).
• B. no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento).
• C. no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 30 % (trinta por cento).
• D. Nenhuma das alternativas

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  Art. 198.  § 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre: 

  I - no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento); 

  FONTE: CF 1988