Questão 5184634

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
• Ano: 2021
• Provas: IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Médico Clínico Geral ESF
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Em relação à competência e as atribuições que exercerão a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, leia o apresentado a seguir e identifique a sequência correta:

I. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

II. Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.

III. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.

IV. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

A sequência correta é:

• A. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
• B. Apenas a assertiva III está correta.
• C. Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
• D. Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• A resposta deve estar dentro do Capítulo IV - Das competências e atribuições. GAB A

  I) Art 15, V (8.080/90)

  II) Art 15, XI (8.080/90)

  III) É um dos objetivos das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite;

  IV) Art 7, XI - é um dos princípios que rege a Lei 8080/90.

  Achei o enunciado muito ruim. Poderiam informar que se refere as competências comuns entre os Entes.