Questão 5184796

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Engenheiro Elétrico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Miguel D'Oeste (Santa Catarina); Lei Orgânica de São Miguel D'Oeste

Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste – SC, são de competência do Município os impostos sobre:

I - Propriedade predial e territorial urbana;

II - Transmissão inter vivos a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

III - Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.

Dos itens acima:

• A. Apenas os itens I e II estão corretos
• B. Apenas os itens I e III estão corretos.
• C. Apenas os itens II e III estão corretos.
• D. Todos os itens estão corretos.

Gabarito: A