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ID
5184835
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

De acordo com a Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a Lei 8142

    A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais,

    para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis

    correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

    A. A Conferência de Saúde reúne-se anualmente e conta com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. (errada)

    B.A Conferência de Saúde é convocada pelo Conselho de Saúde, não podendo ser convocada por outros órgãos. (errada)

    O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes

    do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

    C. O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto apenas por

    representantes da sociedade, usuários do Sistema Único de saúde. (errada)

    D. O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.(correta)