- ID
- 5186806
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- História e Geografia de Estados e Municípios
- Assuntos
Responda (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a ordem
correta das respostas, de cima para baixo. Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste – SC, ao
servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
(__) - Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado
optar pela sua remuneração;
(__) - Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de
seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo
compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
(__) - Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço
será contado para todos os efeitos legais, inclusive, para promoção por merecimento;
(__) - Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como
se no exercício estivesse.