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ID
5187574
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Segundo a Lei n° 9.394/96 Os recursos públicos poderão ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que:

I. Apliquem seus excedentes financeiros em educação;
II. Prestem contas ao Poder Público dos recursos recebidos;
III. Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades;
IV. Comprovem finalidade não lucrativa e não distribuam resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio sob nenhuma forma ou pretexto.

Estão corretos:

Alternativas
Comentários

  • A questão quer saber quais itens abaixo são recursos públicos que poderão ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Vejamos:

    "Art. 77. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que:   

    I - comprovem finalidade não-lucrativa e não distribuam resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio sob nenhuma forma ou pretexto; (Item IV)

    II - apliquem seus excedentes financeiros em educação; (Item I)

    III - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades; (Item III)

    IV - prestem contas ao Poder Público dos recursos recebidos." (Item II)

    Portanto, todos os itens estão corretos.

    Gabarito do monitor: D