Questão 5187628

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Matemática
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com a Lei 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sobre a carga horária mínima anual para a educação básica, assinale a alternativa correta.

• A. 820 h para o Ensino Fundamental.
• B. 900 horas para o Ensino Médio.
• C. São 800 horas para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio.
• D. A critério da instituição, conforme seu projeto político pedagógico.

Gabarito: C

Comentários

• A questão quer saber qual assertiva discorre perfeitamente sobre a carga horária mínima para educação básica conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Vejamos:

  Carga horária:

  Educação Infantil⇢ 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

  Ensino Fundamental⇢ 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

  Ensino Médio⇢ 800 (oitocentas) horas para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

  Portanto, somente a assertiva C indica corretamente a carga horária mínima para educação básica que é trazida expressamente pela LDB.

  Gabarito do monitor: C

• Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

  I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver