A questão quer saber qual assertiva indica corretamente sobre o direito do estudante de ausentar-se, sem prejuízos, em atividades escolares que ocorram em dias que, segundo preceitos religiosos, seria vedado o exercício tais atividades conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Vejamos:
a) Incorreta.
O erro foi dizer que é na educação básica, quando na verdade é em qualquer nível de ensino.
b) Incorreta.
Não inclui as instituições militares, pois possuem lei específica.
c) Incorreta.
A assertiva trocou tudo, na verdade é em instituição de ensino público ou particular, mas não em militar.
d) Correta.
De acordo com o artigo 7-A, § 4º, da LDB: "A Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal: O disposto neste artigo não se aplica ao ensino militar a que se refere o art. 83 desta Lei."
Gabarito do monitor: A