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ID
5188771
Banca
Aprender - SC
Órgão
Prefeitura de Tangará - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto a Organização dos Poderes constantes da Constituição Brasileira, é CORRETO afirmar que o Poder Legislativo é Exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe:

Alternativas
Comentários
  • LETRA D PODER LEGISLATIVO - Senado Federal e Câmara dos Deputados.

  • A questão exige conhecimento acerca da organização dos Poderes e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à composição do Congresso Nacional. Vejamos:

    a) Pelo Conselho de Defesa Nacional.

    Errado. O Conselho de Defesa Nacional é o órgão de consulta do Presidente da República, nos termos do art. 91, caput, CF: Art. 91. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos:

    b) Pelo Senado Federal e Congresso Nacional.

    Errado. O Senado Federal compõe, de fato, o Congresso Nacional. Porém, o Congresso Nacional não é composto pelo Congresso Nacional.

    c) Pelo Tribunal de Contas e Câmara dos Deputados.

    Errado. De fato, a Câmara dos Deputados compõe o Congresso Nacional. Todavia, o Tribunal de Contas da União auxilia no controle externo, nos termos do art. 71, caput, CF: Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    d) Senado Federal e Câmara dos Deputados.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. O Congresso Nacional é composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, nos termos do art. 44, caput, CF: Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    Gabarito: D

  •  CF: Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

  • questões que fazem bem.

  • Gabarito D

    Em nível federal, o Poder Legislativo é bicameral, sendo representado pelo Congresso Nacional, que é composto de duas Casas Legislativas (o Senado Federal e a Câmara dos Deputados).

    Senado Federal>> é composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal (os Senadores).

    Câmara dos Deputados>> é composta por representantes do povo (os Deputados Federais).

  • ???

  • Sério isso?