Questão 5190484

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Enfermeiro
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Itapiranga – SC, compete à Câmara Municipal com sanção do Prefeito Municipal, legislar sobre as matérias de competência do município, especialmente sobre:

I - Concessão de direito real de uso de bens municipais;

II - Alienação e concessão de bens imóveis;

III - Aquisição de bens imóveis, salvo quando se tratar de doação sem encargo;

IV - Criação, alteração e extinção de cargos, empregos e funções públicas e fixação da respectiva remuneração.

Dos itens acima:

• A. Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
• B. Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
• C. Apenas os itens I, II e III estão corretos.
• D. Todos os itens estão corretos.

Gabarito: D