SóProvas

ID
5190643
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Em relação à classificação dos arquivos quanto à espécie, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Atos enunciativos são expedidos por autoridades administrativas, com a finalidade de dispor e deliberar sobre matérias específicas;
II. Atos de correspondência: objetivam a execução dos atos normativos em sentido amplo. Temos como exemplos: avisos, cartas, ofícios, memorando, mensagem, edital, intimação, notificação, telegrama, telex, telefax, alvará e circular;
III. Atos comprobatórios são os configurados por registros, consubstanciando assentamento sobre fatos ou ocorrências. Exemplos: apostilas, atas, termos;
IV. Atos de ajuste: são representados por acordos em que a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal é parte. Exemplos desta espécie de documentos: tratados, convênios, contratos, termos aditivos.
Dos itens acima:

Alternativas
Comentários

  •  II. Atos de correspondência: objetivam a execução dos atos normativos em sentido amplo. Temos como exemplos: avisos, cartas, ofícios, memorando, mensagem, edital, intimação, notificação, telegrama, telex, telefax, alvará e circular;

    lV. Atos de ajuste: são representados por acordos em que a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal é parte. Exemplos desta espécie de documentos: tratados, convênios, contratos, termos aditivos.

    GABARITO LETRA C

  • GABARITO: B

    • I. Os atos normativos: são expedidos por autoridades administrativas, com a finalidade de dispor e deliberar sobre matérias específicas.
    • II. Correta.
    • III. Atos de assentamento: são os configurados por registro, consubstanciando fatos ou ocorrências. Exemplo: ata, termos, apostila e autos de infração.
    • IV. Correta.

  • Alguém sabe onde está o erro?

  • "Esses documentos oficiais, utilizados no serviço público, estão divididos em seis categorias, segundo Lima (2010):

    a) Atos deliberativo-normativos –

    Deliberações de um determinado colegiado; regras, resoluções e normas promulgadas por autoridade administrativa.

    e.g: Ato Declaratório, Carta de Ratificação, Decisão, Decreto, Estatuto, Instrução Normativa, Lei, Medida Provisória, Norma de Execução, Ordem de Serviço, Portaria, Regulamento, Regimento, Resolução e Veto.

    b) Atos de correspondência –

    Podem ser atos de correspondência individual ou pública e apresentam-se por um destinatário declarado.

    e.g: Alvará, Aviso, Carta, Carta Credencial, Carta Diplomática, Carta-Memorial, Carta de Plenos Poderes, Carta Revogatória, Circular, Correio Eletrônico, Edital, Exposição de Motivos, Formulário, Intimação, Manifesto, Memorando, Mensagem, Nota Diplomática, Nota Ministerial, Notificação, Ofício, Papeleta, Relatório, Representação, Requerimento, Telegrama, Telex e Fac-Símile (fax, cópia xerográfica, heliográfica e fotostática).

    c) Atos enunciativo-esclarecedores –

    Esclarecem ou opinam sobre assuntos de processo. Têm por finalidade instruir para solução de seu objeto.

    e.g:Despacho, Informação, Parecer e Voto.

    d) Atos de assentamento –

    Aqueles destinados a registro. São apontamentos sobre fatos ou ocorrências.

    e.g: Apostila, Ata, Auto de Infração, Boletim, Cerimonial, Manual, Processo e Termo.

    e) Atos comprobativo-declaratórios –

    Aqueles declarados, para fins de comprovação, e que estão contidos em um processo ou assentamento, com conhecimento apenas de quem assina.

    e.g: Atestado, Declaração, Certidão, Certificado, Cópia Autenticada, Cópia Idêntica e Traslado Oficial.

    f) Atos de pacto ou ajuste (bilaterais) –

    Aqueles que se resumem em um acordo mútuo de vontades.

    e.g: Acordo, Contrato, Convênio e Tratado."

    Manual de atos oficiais / Simone Bastos Rodrigues (org.) ; Alexandre Gonçalves da Silva, Eduardo Mariano de Oliveira, Filomena Angelina, Rocha de Melo, Letícia Hermont Loures Valle, Renner Coelho, Messias Alves. – Rio de Janeiro : UNIRIO/Reitoria.Chefia de Gabinete, 2016. 65 p. : il.

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